O que é a faixa de gestão de combustível — e sou obrigado a limpar o meu terreno?

Atualizado em agosto de 2026

Se recebeu uma notificação da câmara municipal, ou simplesmente ouviu falar em "faixa de gestão de combustível" e quer perceber se o seu terreno é abrangido, este artigo explica de forma simples o que é, onde se aplica, e que distâncias a lei exige.

O que é, na prática

A faixa de gestão de combustível é uma zona de terreno onde, por lei, a vegetação tem de ser gerida — mato cortado, árvores desbastadas, ramos baixos removidos — para reduzir a quantidade de "combustível" disponível para um incêndio. Não significa arrasar o terreno nem cortar tudo: significa reduzir a densidade e a continuidade da vegetação, para que o fogo tenha mais dificuldade em se propagar.

Que distâncias a lei exige

As distâncias variam consoante o que está a ser protegido:

• 50 metros à volta de edifícios e habitações isoladas em território florestal.
• 10 metros à volta de edifícios em terrenos agrícolas.
• 100 metros à volta de aglomerados populacionais, parques industriais, plataformas logísticas e aterros sanitários.

Se o seu terreno está total ou parcialmente dentro de uma destas distâncias, é abrangido pela obrigação de gestão de combustível — mesmo que o edifício ou aglomerado que a origina não seja seu.

Quem é responsável pela limpeza

A responsabilidade é de quem tem a seu cargo o terreno — normalmente o proprietário, mas pode ser um arrendatário ou usufrutuário, consoante a situação. Não é a câmara municipal nem o vizinho: é quem detém o terreno abrangido pela faixa.

Até quando tem de estar feito

Há um prazo legal anual para esta limpeza estar concluída, normalmente antes do verão. Ver o prazo em vigor e o que acontece se o perder.

Não tem a certeza se o seu terreno é abrangido?

A forma mais fiável de confirmar é consultar a carta de perigosidade de incêndio do seu concelho junto da câmara municipal ou do ICNF. Na dúvida, é mais seguro assumir que sim e pedir uma avaliação — o custo de prevenir é sempre menor do que o de uma coima ou de uma limpeza coerciva.

Este artigo é apenas informativo e não substitui aconselhamento jurídico — para o seu caso específico, confirme sempre junto do ICNF ou da sua câmara municipal.