Prazo legal para limpeza de terrenos em Portugal: até quando tem de limpar?

Atualizado em agosto de 2026

Todos os anos, antes da época de maior risco de incêndio, os proprietários de terrenos em Portugal têm um prazo legal para limpar a vegetação e criar as chamadas faixas de gestão de combustível. Perder este prazo não é só um risco de incêndio maior — pode também resultar numa coima.

Qual é o prazo em 2026

O prazo geral para 2026 é 31 de maio. Nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade em 2026, o prazo foi prolongado até 30 de junho.

Este prazo é fixado todos os anos por despacho oficial, e pode variar ligeiramente de ano para ano — se está a ler este artigo depois de 2026, confirme sempre a data em vigor junto do ICNF ou da sua câmara municipal.

A quem se aplica

A qualquer proprietário, arrendatário ou quem tenha a seu cargo um terreno dentro de uma faixa de gestão de combustível — o que inclui terrenos à volta de casas isoladas, terrenos agrícolas junto a edifícios, e terrenos próximos de aglomerados populacionais, parques industriais ou aterros sanitários. (Ver o que é exatamente a faixa de gestão de combustível.)

Porque existe este prazo

O objetivo é reduzir a quantidade de vegetação seca e mato acumulado antes do verão, que é quando o risco de incêndio é maior em Portugal. Um terreno limpo dificulta a propagação do fogo e facilita o combate, caso um incêndio comece perto.

O que acontece se não cumprir

• A partir de julho, a fiscalização (GNR e Proteção Civil) passa a verificar o cumprimento no terreno.
• A câmara municipal pode notificar o proprietário para executar o trabalho num prazo adicional.
• Se mesmo assim não for feito, a câmara pode realizar a limpeza pela sua conta e cobrar o custo ao proprietário — normalmente mais caro do que contratar por iniciativa própria.
• Pode também haver lugar a coima. (Ver valores das coimas.)

Como preparar-se a tempo

A procura por serviços de limpeza de terrenos dispara nas semanas antes do prazo, o que significa menos disponibilidade e, por vezes, preços mais altos em cima da hora. O mais seguro é pedir orçamento com antecedência, logo no início do ano.

Este artigo é apenas informativo e não substitui aconselhamento jurídico — para o seu caso específico, confirme sempre junto do ICNF, da Proteção Civil ou da sua câmara municipal.