Coimas por não limpar o terreno: quanto pode custar não cumprir o prazo?

Atualizado em agosto de 2026

Não cumprir o prazo de limpeza de terrenos em Portugal pode sair caro — e não só pela coima em si. Este artigo resume os valores em vigor e o que mais pode acontecer se o terreno não for limpo a tempo.

Valores das coimas

Os valores variam consoante quem é o infrator:

• Pessoas singulares (proprietários individuais): entre 140€ e 5.000€.
• Pessoas coletivas (empresas): entre 1.500€ e 60.000€.
• Em situações mais graves ou de reincidência, os valores podem ser significativamente mais altos.

O valor exato dentro de cada intervalo é decidido caso a caso pela entidade fiscalizadora, consoante a gravidade da situação, a dimensão do terreno e se há reincidência.

Quem fiscaliza

A fiscalização é feita pela GNR e pela Proteção Civil, e começa tipicamente em julho, depois de terminado o prazo legal de limpeza. (Ver qual é o prazo em vigor.)

Para além da coima: a limpeza coerciva

Se o terreno não for limpo dentro do prazo, a câmara municipal pode notificar o proprietário para o fazer num prazo adicional. Se, mesmo assim, a limpeza não for feita, a câmara pode avançar com a limpeza coerciva — realiza o trabalho e depois cobra o custo ao proprietário, que costuma ficar acima do preço de contratar o serviço por iniciativa própria. Ou seja, a conta final pode juntar coima e custo de limpeza coerciva.

Como evitar

A forma mais simples de evitar tanto a coima como a limpeza coerciva é tratar da limpeza antes do prazo, com tempo — sem estar dependente de um alerta ou de uma notificação da câmara. Se tiver dúvidas se o seu terreno é abrangido pela obrigação, veja o que é a faixa de gestão de combustível.

Este artigo é apenas informativo e não substitui aconselhamento jurídico — os valores exatos e a sua aplicação dependem da avaliação da entidade fiscalizadora e podem ser atualizados de ano para ano. Para o seu caso específico, confirme sempre junto do ICNF, da Proteção Civil ou da sua câmara municipal.